ATA DOS TRABALHOS DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE
2.017.
Ao
1º (primeiro) dia do mês de Fevereiro de 2.017 (dois mil e dezessetes),
realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em
prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do
Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte)
horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª (primeira)
Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 13
(treze) de Janeiro de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º
(primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento
Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto
de Lei nº 002/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 035/2.017, que “Delimita o perímetro urbano do Município”. Projeto de Lei nº 003/2.017CM, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 038/2.017, que “Suprime carga
horária do Diretor de Secretaria e Assessor Jurídico no Anexo IV- Descrição de
Atribuições Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal n° 2.737, de 04
de Agosto de 2016 e Lei Municipal 2.745 de Novembro de 2016”. Projeto de Resolução
nº 001/2.017, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 036/2.017, que
“Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 4° da Resolução n° 258/2045, de 07 Maio de 2015”. Requerimento
nº 002/2017, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o
nº 023/2017, requer junto ao Executivo Municipal informações sobre cargos
comissionados, nomes dos ocupantes e seus respectivos cargos, referência
salarial e carga horária. Requerimento nº 003/2017, de autoria do Vereador João
Antonio Loureiro, protocolado sob o nº 032/2017,
requer junto ao Executivo Municipal relação dos ocupantes de cargos de
provimento em comissão, nome, cargo e referência e quem recebia verba de
representação e produtividade previsto no artigo 8º da Lei
Complementar Municipal 001/2005, no ano de 2016. Submetidos a apreciação do Plenário, foram aprovados por unanimidade. Indicações
nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010,
012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024 e 025/2.017. Receberam o seguinte
despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor
Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da mesma os nobres Vereadores Agnaldo
Yamamoto Pedrão, Jorge Luiz D’ Andréa, Antonio Edicarlo Coiado Santiago e João Antonio Loureiro. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 002 e 003/2017 e o Projeto de Resolução nº 001/2017, em
discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 002 e 003/2017
e o Projeto de Resolução nº 001/2017, às comissões competentes para exarar seu
parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a
sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores
Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da
Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já
com os Projetos de Lei nºs 002 e 003/2017 e o Projeto de
Resolução nº 001/2017, devidamente instruído com os respectivos pareceres das
comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta
da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2.017,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 035/2.017, que “Delimita
o perímetro urbano do Município”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 003/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o
nº 038/2.017, que “Suprime carga horária do Diretor de Secretaria e Assessor
Jurídico no Anexo IV- Descrição de Atribuições Cargos de Provimento em
Comissão, da Lei Municipal n° 2.737, de 04 de Agosto de 2016 e Lei Municipal
2.745 de Novembro de 2016”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro –
Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2.017, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 036/2.017, que “Altera a redação
do Parágrafo único do Artigo 4° da Resolução n° 258/2045, de 07
Maio de 2015”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. Em se tratando de matéria de
natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da
Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos do Requerimentos nºs 004 e 005/2017, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projeto de Lei nºs 002 e
003/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da
presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos
à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 002 e 003/2017,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente