ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE
2.017.
Aos 15 (quinze) dias do mês de Fevereiro
de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte)
horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª
(primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 1º (primeiro) de Fevereiro de 2.017. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos:
Projeto de Lei nº 004/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 085/2.017, que “Autoriza
o Poder Executivo do município de Potirendaba a filiar-se e a contribuir
mensalmente com a AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense e dá outras
providências”. Projeto de
Lei nº 005/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº
087/2.017, que “Autoriza o chefe do Poder
Executivo a movimentar as contas do Fundo Municipal do Idoso, instituído pela
Lei Municipal nº 2.532/13”. Requerimento
nº 006/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº
063/2017, requer junto ao Presidente do IPREMPO seja fornecido relatório analítico da folha pagamento dos servidores públicos municipais.
Requerimento nº 007/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’ Andréa,
protocolado sob o nº 064/2017, requer junto ao Executivo Municipal seja
fornecido relatório analítico da folha pagamento dos
servidores públicos municipais. Submetidos à apreciação do Plenário, foram
aprovados por unanimidade. Indicações nºs 026,
027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044,
045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059 e
060/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao
Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre.
Fizeram uso da mesma os nobres Vereadores Jorge Luiz D’ Adnréa,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio
Loureiro, Agnaldo Yamamoto Pedrão e Antonio Edicarlo Coiado Santiago. Ninguém
mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o
expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos
regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs
004 e 005/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi
acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 004 e 005/2017, às comissões competentes para exarar
seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 004 e 005/2017,
devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes,
solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item
Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2.017, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 085/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo do município de
Potirendaba a filiar-se e a contribuir mensalmente com a AMA – Associação dos
Municípios da Araraquarense e dá outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 005/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº
087/2.017, que “Autoriza o chefe do Poder
Executivo a movimentar as contas do Fundo Municipal do Idoso, instituído pela
Lei Municipal nº 2.532/13”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos do
Requerimentos nºs 008 e 009/2017, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projeto de Lei nºs 004 e
005/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da
presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos
à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 004 e 005/2017,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra.
Verº
- João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente