Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2.017.

Aos 15 (quinze) dias do mês de Fevereiro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 1º (primeiro) de Fevereiro de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 004/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 085/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo do município de Potirendaba a filiar-se e a contribuir mensalmente com a AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 005/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 087/2.017, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo a movimentar as contas do Fundo Municipal do Idoso, instituído pela Lei Municipal nº 2.532/13”. Requerimento nº 006/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº 063/2017, requer junto ao Presidente do IPREMPO seja fornecido relatório analítico da folha pagamento dos servidores públicos municipais. Requerimento nº 007/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº 064/2017, requer junto ao Executivo Municipal seja fornecido relatório analítico da folha pagamento dos servidores públicos municipais. Submetidos à apreciação do Plenário, foram aprovados por unanimidade. Indicações nºs
026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059 e 060/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da mesma os nobres Vereadores Jorge Luiz D’ Adnréa, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Agnaldo Yamamoto Pedrão e Antonio Edicarlo Coiado Santiago. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 004 e 005/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 004 e 005/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 004 e 005/2017, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 085/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo do município de Potirendaba a filiar-se e a contribuir mensalmente com a AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 087/2.017, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo a movimentar as contas do Fundo Municipal do Idoso, instituído pela Lei Municipal nº 2.532/13”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos do Requerimentos nºs  008 e 009/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projeto de Lei nºs 004 e 005/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 004 e 005/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente