ATA DOS TRABALHOS DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2.017.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de Março de
2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte)
horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 15 (quinze)
de Fevereiro de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º
(primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento
Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto
de Lei nº 006/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 148/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que
especifica”. Projeto de Lei nº
007/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 150/2.017,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os
fins que especifica”. Projeto de Lei nº 008/2.017, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 152/2.017, que “Altera a referência do
Cargo de Contador do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potirendaba”.
Requerimento nº 010/2017, de autoria do
Vereador Fernando de Bortoli Barbero,
protocolado sob o nº 099/2017, requer junto ao Executivo informações
sobre o motivo que a Creche José Auzilio Botaro, recém inaugurada ainda não
esta funcionando. Requerimento
nº 011/2017, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli
Barbero, protocolado sob o nº 100/2017, requer junto
ao Executivo que seja enviado a esta Casa
Legislativa, cópia dos Decretos que fixaram reajuste na taxa de água dos anos
de 2015, 2016 e 2017. Requerimento nº 012/2017, de autoria do Vereador Jorge
Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº 105/2017, requer junto ao Executivo informações sobre os
valores que foram repassados a esta municipalidade, para construção da faixa
adicional na Rodovia João Neves. Requerimento nº 013/2017, de autoria do Vereador Luciano José Nunes,
protocolado sob o nº 146/2017, requer junto ao Executivo Municipal informações
atualizadas sobre o trâmite do procedimento administrativo visando o Tombamento
do Clube Icaraí de Potirendaba-SP. Submetidos à apreciação do Plenário, foram
aprovados por unanimidade. Indicações nºs 011,
034, 035, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074,
075, 076, 077, 078, 079 e 080/2.017. Receberam o
seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da mesma os nobres
Vereadores Jorge Luiz D’ Adnréa, Fernando de Bortoli Barbero e Agnaldo
Yamamoto Pedrão. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após
ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos
regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs
006, 007 e 008/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi
acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 006, 007 e 008/2017, às comissões competentes para
exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 006, 007 e
008/2017, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões
competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem
do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item
Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2.017, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 148/2.017, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2017, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2.017, de autoria
do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 150/2.017, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 008/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 152/2.017, que “Altera a referência do Cargo de Contador
do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potirendaba”. Depois de
amplamente discutido o nobre Vereador Jorge Luiz D’ Andréa, solicitou vista do
projeto, cujo pedido foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis a 01 (um)
contrário. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do
prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor
Presidente acusou os recebimentos do Requerimentos nºs 014 e 015/2017, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projeto de Lei nºs 006 e
007/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da
presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos
à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2017,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
