ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2.017.

Aos 08 (oito) dias do mês de Março de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constantes da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 009/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 156/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de salário aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 010/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 158/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de salário ao Quadro do Magistério do município de Potirendaba”. Projeto de Lei nº 011/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 161/2.017, que “Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.711 de 03 de Março de 2016, que Fixa o valor do cartão alimentação aos funcionários públicos municipais”. Projeto de Lei nº 012/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 0163/2.017, que “Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 013/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 166/2.017, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 014/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 167/2.017, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 015/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 168/2.017, que “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 001/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 164/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para os cargos de Agente de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 002/2.017, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 169/2.017, que “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251/2013, de 05 de Dezembro de 2.013, que Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 156/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de salário aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 158/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de salário ao Quadro do Magistério do município de Potirendaba”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 161/2.017, que “Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.711 de 03 de Março de 2016, que Fixa o valor do cartão alimentação aos funcionários públicos municipais”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 163/2.017, que “Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 166/2.017, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Sexto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 167/2.017, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Sétimo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2.017CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 168/2.017, que “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Oitavo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 164/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para os cargos de Agente de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico, que passarão a compor o Anexo II da Lei nº 1.543 de 18 de Março de 1.994, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Nono – Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2.017, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 169/2.017, que “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251/2013, de 05 de Dezembro de 2.013, que Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023/2.017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2.017, e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos Lei nºs 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2.017, e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

Verº – Luciano José Nunes – Presidente