ATA DOS TRABALHOS DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2.017.

Aos 15 (quinze) dia do mês de Março de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 15 (quinze) de Fevereiro de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 016/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 191/2.017, que “Delimita o perímetro urbano do município, em especial  do bairro do coqueiral”. Projeto de Lei nº 017/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 193/2.017, que “Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual de 2017, para os fins que especifica”. Projeto de Lei Complementar nº 002/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 0198/2.017, que “Autoriza o poder Executivo a criar vagas para o cargo de enfermeiro, que passarão a compor o Anexo II da Lei N° 1.543 de 18 de março de 1994, e dá outras providências”.   Requerimento nº 024/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº 196/2017, requer junto ao Executivo informações sobre empresa  prestadora de serviços laboratoriais.  Submetido à apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da mesma os nobres Vereadores Jorge Luiz D’ Andréa e Agnaldo Yamamoto Pedrão. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 016, 017 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 016 e 017/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 016 e 017/2017, e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 191/2.017, que “Delimita o perímetro urbano do município, em especial do bairro do coqueiral”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 193/2.017, que “Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária anual de 2017, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 198/2.017, que “Autoriza o poder Executivo a criar vagas para o cargo de enfermeiro, que passarão a compor o anexo II da Lei N° 1.543 de 18 de março de 1994, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nº 025, 026 e 027/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projeto de Lei nºs 016 e 017/017 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projetos de Lei nºs 016 e 017/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente