ATA DOS TRABALHOS DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2.017.

Aos 05 (cinco) dia do mês de Abril de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 19 (dezenove) de Abril de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 018/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 224/2.017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 019/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 226/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com Entidades da Sociedade Civil para transferência de recursos financeiros, a título de fomento e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 020/2.017CM, de autoria do Senhor Vereador Presidente Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 236/2.017, que “Inclui data comemorativa, denominada “DIA DO IDOSO” no Calendário Municipal das Festividades Oficiais do Município, instituído pela Lei n° 2.047, de 03 de Maio de 2005”. Requerimento nº 028/2017, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o n° 205/2017, requer junto ao Executivo informações sobre o repasse do Hospital. Requerimento nº 029/2017, de autoria do Vereador Ivair Donizetti Moretti, protocolado sob o n° 227/2017, requer junto ao Executivo informações sobre regularização de chácaras. Requerimento nº 030/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’Andréa, protocolado sob o n° 230/2017, requer junto ao Executivo informações sobre aquisição de bem imóvel. Requerimento nº 031/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’Andréa, protocolado sob o n° 235/2017, requer junto ao Executivo informações sobre reajuste servidores. Submetidos à apreciação do Plenário, foram aprovados por unanimidade. Indicações nºs 093, 094, 095, 096, 097, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da mesma os nobres Vereadores Antonio Edicarlo Coiado Sanatiago, João Antonio Loureiro e Jorge Luiz D’ Andréa que fez requerimento verbal e posteriormente encaminhará requerimento por escrito para solicitar junto ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, cópia xérox autenticada do Projeto de Lei nº 008/2017, que “Altera a referência do Cargo de Contador do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potirendaba”, da sua respectiva folha de votação de pedido de vista, do ofício da retirada do referido projeto pelo Executivo e o ofício de devolução do Legislativo. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 018, 019 e 020/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 018 e 019 e 020/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 018, 019 e 020/2017, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 224/2.017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 226/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com Entidades da Sociedade Civil para transferência de recursos financeiros, a título de fomento e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2.017CM, de autoria do Senhor Vereador Presidente Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 236/2.017, que “Inclui data comemorativa, denominada “DIA DO IDOSO” no Calendário Municipal das Festividades Oficiais do Município, instituído pela Lei n° 2.047,  de 03 de Maio de 2005”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nº 032, 033 e 034/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projeto de Lei nºs 018, 019 e 020/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projetos de Lei nºs 018, 019 e 020/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente