Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2.017.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Maio de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 16:00 (dezesseis) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 17 (dezessete) de Maio do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constantes da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 027/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 414/2.017, que “Institui o conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 028/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 416/2.017, que “Altera a Lei nº 2.740 de 12 de Setembro de 2016, Art. 26, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 029/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 418/2.017, que “Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais de Saúde no âmbito do município de Potirendaba/SP e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 030/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 420/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 031/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 422/2.017, que “Altera a referência do cargo de Contador do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potirendaba”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 027/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 414/2.017, que “Institui o conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 416/2.017, que “Altera a Lei nº 2.740 de 12 de Setembro de 2016, Art. 26, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 418/2.017, que “Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais de Saúde no âmbito do município de Potirendaba/SP e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 420/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica”. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 422/2.017, que “Altera a referência do cargo de Contador do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potirendaba”. Depois de amplamente discutido o nobre Vereador José Marcos Teixeira solicitou vista, cujo pedido foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 041, 042, 043 e 044/2.017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 027, 028, 029 e 030/2.017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos Lei nºs 027, 028, 029 e 030/2.017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

Verº – Luciano José Nunes – Presidente