Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2.017.

Aos 07 (sete) dias do mês de Junho de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 25 (vinte e cinco) de Maio de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 032/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 443/2.017, que “Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município de Potirendaba, na modalidade Casa Lar, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 033/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 445/2.017, que “Autoriza o município de Potirendaba a celebrar convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba, visando a prestação de Serviços de Assistência à Saúde do sistema SUS e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 034/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 447/2.017, que “Institui novo Programa de Parcelamento Incentivado no município de Potirendaba e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 003/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 449/2.017, que “Altera Lei Complementar nº 003 de 16 de Setembro de 2010, Art. 1º, II, Alínea “P”, e alínea “P” do Anexo II e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 004/2017, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o n° 440/2017, que “Dispõe sobre novo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, define as finalidades, competências, organização e responsabilidade e dá outras providências”. Indicações nºs
143, 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150 e 151/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fez uso da mesma o nobre Vereador Jorge Luiz D’ Andréa. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 032, 033, 034/2017, Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 e o Projeto de Resolução nº 004/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 032, 033, 034/2017, Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 e o Projeto de Resolução nº 004/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei 032, 033, 034/2017, Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 e o Projeto de Resolução nº 004/2017, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 443/2.017, que “Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município de Potirendaba, na modalidade Casa Lar, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 445/2.017, que “Autoriza o município de Potirendaba a celebrar convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba, visando a prestação de Serviços de Assistência à Saúde do sistema SUS e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 447/2.017, que “Institui novo Programa de Parcelamento Incentivado no município de Potirendaba e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 449/2.017, que “Altera Lei Complementar nº 003 de 16 de Setembro de 2010, Art. 1º, II, Alínea “P”, e alínea “P” do Anexo II e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto - Primeira e Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 004/2.017, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 440/2.017, que “Dispõe sobre novo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, define as finalidades, competências, organização e responsabilidade e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nº 045, 046, 047 e 048/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projeto de Lei nºs 032, 033, 034/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projetos de Lei nºs 032, 033, 034/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente