ATA DOS TRABALHOS DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2.017.
Aos
21 (vinte e um) dias do mês de Junho de 2.017 (dois mil e dezessete),
realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José
Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte)
horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 4ª (quarta)
Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 12
(doze) de Junho de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º
(primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento
Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto
de Lei nº 039/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 470/2.017, que “Institui o fórum Municipal da Educação de Potirendaba e dá
outras providências”. Requerimento nº 052/2017,
de autoria do Vereador Jorge Luiz D’Andréa, protocolado sob o n° 471/2017,
requer junto ao Presidente do IPREMPO cópia de balancete financeiro dos meses
de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril/2017. Submetido à apreciação do Plenário, foi aprovado por
unanimidade. Indicações nºs 152, 153. 154 e 155/2.017. Receberam o seguinte
despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor
Presidente deu a palavra livre. Fez uso da mesma o nobre Vereador Jorge Luiz D’
Andréa e João Antonio Loureiro. Ninguém mais fazendo
uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o
Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o
Projeto de Lei nº 039/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a
solicitação foi acolhida por todos os edis presentes.
Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 039/2017,
às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro)
Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência
o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 039/2017, devidamente instruídos
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da presente
sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2.017,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 343/2.017, que “Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
para o exercício de 2018 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 025/2.017, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 345/2.017, que “Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e
dá outra providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 039/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 470/2.017, que
“Institui o fórum Municipal da Educação de Potirendaba e dá outras providências”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou os recebimentos dos Requerimentos nºs 053, 054,
e 055/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa
do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 024, 025, e 039/2017, pudessem sofrer toda tramitação
legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do
Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente
colocou o Projetos de Lei nºs 024, 025, 039/2017, individualmente
e de forma alternada em 2º (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio
Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente