ATA DOS TRABALHOS DA 12ª (DÉCIMA SUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2.017.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Agosto de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 02 (dois) de Agosto de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 044/2.017CM, de autoria dos Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 551/2.017, que “Dá denominação às Ruas Loteamento Ipê”.  Projeto de Lei nº 045/2.017 CM, de autoria dos Vereadores, protocolado sob o nº 552/2.017, que “Altera a redação do Artigo 1° Lei Municipal nº 2.751 de 19 de dezembro de 2016”.  Projeto de Lei nº 046/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 559/2.017, que “Altera a Lei nº 2.744 de 4 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício de 2017”. Indicações nºs 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, e 187/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Jorge Luiz D’Andréa, Antonio Edicarlo Coiado Santiago e José Marcos Teixeira. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 044 e 045/2017CM e o Projeto de Lei nº 046/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 044 e 045/2017 CM e o Projeto de Lei nº 046/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 044 e 045/2017 CM e o Projeto de Lei nº 046/2017, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2.017 CM, de autoria dos Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 551/2.017, que “Dá denominação às Loteamento Ipê”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2.017 CM, de autoria dos Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 552/2.017, que “Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal nº 2.751 de 19 dezembro de 2016”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 046/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 559/2.017, que “Altera a Lei n° 2.744 de 04 de novembro de 2016, que estima e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício de 2017”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nºs 064, 065 e 066/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 044 e 045/2017 CM e o Projeto de Lei nº 046/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 044 e 045/2017 CM e o Projeto de Lei nº 046/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _______________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente