Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2.017.

Aos 06 (seis) dias do mês de Setembro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa e Luciano José Nunes. O nobre Vereador José Marcos Teixeira não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de Agosto de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 047/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 598/2.017, que “Estrutura a criação e o funcionamento da política Municipal de Assistência social de Potirendaba-SP SOB os parâmetros do sistema único da assistência social SUAS em execução desde 2004 e dá outras providências”.  Projeto de Lei Complementar nº 005/2.017, de autoria dos Senhor Prefeito, protocolado sob o nº 613/2.017, que “Cria vaga para o cargo público de professor de Educação Básica II-Ciência e altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.142, de maio de 2007, que Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do Magistério do Município de Potirendaba e dá outras providências”. Requerimento nº 067/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº 614/2017, requer junto ao Executivo Municipal informações sobre qual foi a empresa (Nome) e (CNPJ) vencedora do processo licitatório relativo a aquisição dos uniformes escolares; prazo de entrega dos uniformes, e qualidade, bem como, tipo de malha (tecido). Requerimento nº 068/2017, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº 0615/2017, requer junto ao Executivo Municipal informações se as escolas municipais, bem como, as creches do nosso município se encontram adequadas como sistema de equipamentos modernos de receptação de raios, caso não haja, que as providências sejam tomadas urgentemente. Submetidos à apreciação do Plenário, foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Indicações nºs 173, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre.  Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 047/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 047/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº 047/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2.017, de autoria dos Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 598/2.017, que “Estrutura a criação e o funcionamento da política Municipal de Assistência social de Potirendaba-SP SOB os parâmetros do sistema único da assistência social SUAS em execução desde 2004 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2.017, de autoria dos Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 598/2.017, que Cria vaga para o cargo público de professor de Educação Básica II- Ciência e altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.142, de maio de 2007, que Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do Magistério do Município de Potirendaba e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nºs 069 e 070/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 047/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 047/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _______________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

Verº – Luciano José Nunes – Presidente