ATA DOS TRABALHOS DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO
DE 2.017.
Aos
06 (seis) dias do mês de Setembro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se
a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José
Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte)
horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa e
Luciano José Nunes. O nobre Vereador José Marcos Teixeira não compareceu. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara
Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de Agosto de 2.017. Ainda por
determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura
nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram
lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 047/2.017, de autoria
do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 598/2.017, que “Estrutura
a criação e o funcionamento da política Municipal de Assistência social de Potirendaba-SP SOB os parâmetros do sistema único da
assistência social SUAS em execução desde 2004 e dá outras providências”. Projeto
de Lei Complementar nº 005/2.017, de autoria dos Senhor
Prefeito, protocolado sob o nº 613/2.017, que “Cria vaga para o cargo público
de professor de Educação Básica II-Ciência e altera o Anexo I da Lei Municipal
n° 2.142, de maio de 2007, que Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do
Magistério do Município de Potirendaba e dá outras providências”. Requerimento nº 067/2017, de autoria do
Vereador Jorge Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº 614/2017, requer junto ao
Executivo Municipal informações sobre qual foi a empresa (Nome) e (CNPJ)
vencedora do processo licitatório relativo a aquisição
dos uniformes escolares; prazo de entrega dos uniformes, e qualidade, bem como,
tipo de malha (tecido). Requerimento nº 068/2017, de autoria do Vereador Jorge
Luiz D’ Andréa, protocolado sob o nº 0615/2017, requer junto ao Executivo
Municipal informações se as escolas municipais, bem como, as creches do nosso
município se encontram adequadas como sistema de equipamentos modernos de
receptação de raios, caso não haja, que as providências sejam tomadas
urgentemente. Submetidos à apreciação do Plenário, foram aprovados por unanimidade
dos Vereadores presentes. Indicações nºs 173,
188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se
cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Como não houvesse
oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o
Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos
de Lei nº 047/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nº 047/2017 e o Projeto de Lei Complementar
nº 005/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso
do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo
1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº
047/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, devidamente instruídos
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da
presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2.017, de autoria dos Senhor
Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 598/2.017, que “Estrutura a criação e o funcionamento da política
Municipal de Assistência social de Potirendaba-SP SOB os parâmetros do sistema
único da assistência social SUAS em execução desde 2004 e dá outras
providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Segundo–
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2.017, de
autoria dos Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 598/2.017, que “Cria
vaga para o cargo público de professor de Educação Básica II- Ciência e altera
o Anexo I da Lei Municipal n° 2.142, de maio de 2007, que Dispõe sobre o
estatuto e plano de carreira do Magistério do Município de Potirendaba e dá
outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se tratando de matéria
de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º
da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos
Requerimentos nºs 069 e 070/2017, firmado por todos
os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 047/2017 e o
Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª
(segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário,
foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos
de Lei nº 047/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, individualmente
e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio
Loureiro _______________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente