ATA DOS TRABALHOS DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2.017.

Aos 20 (vinte) dias do mês de Setembro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 06 (seis) de Setembro de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 048/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 630/2.017, que “Declara de utilidade Pública a área da matrícula n° 8234, registrado no Oficial da Região de Imóveis Potirendaba/SP”. Projeto de Lei nº 049/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 634/2.017, que “Autoriza a celebração de convênio Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio preto e das outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 006/2.017 de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 632/2.017, que “ Altera Lei Complementar nº 002 de 07 dezembro de 2009, em virtude das alterações realizadas na Lei Complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2016 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar n° 007/2007 de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 636/2.017, que “Altera Lei Complementa n° 002 de 20 setembro de 2007, ART. 25 CAPUT e ART. 94, Parágrafo único dá outras providências”.  Moção n° 001/2017 de autoria do Vereador Luciano José Nunes, sob o protocolo n°332, através do qual manifesto voto de pesar à família Padre Sidney Roberto Martins. Indicações nºs 202, 203, 204, 205 e 206/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre.  Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 048 e 049/2017 e o Projeto de Lei Complementar nºs 006 e 007/2017, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 048 e 049/2017 e o Projeto de Lei Complementar nºs 006 e 007/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº 048 e 049/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 006 e 007/2017, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 630/2.017, que “Declara de utilidade Pública a área da matrícula n° 8234, registrado no Oficial da Região de Imóveis Potirendaba/SP”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Dos Vereadores presentes. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 049/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 634/2.017, que “Autoriza a celebração de convênio Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio preto e das outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 632/2.017, que “Altera Lei Complementar nº 002 de 07 dezembro de 2009, em virtude das alterações realizadas na Lei Complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2016 e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 636/2.017, que “Altera Lei Complementa n° 002 de 20 setembro de 2007, ART. 25 CAPUT e ART. 94, Parágrafo único dá outras providências”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nºs 071, 072, 073 e 074/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 048 e 049/2017 e os Projetos de Lei Complementar nºs 006 e 007/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 048 e 049/2017 e o Projetos de Lei Complementar nºs 006 e 007/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _______________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente