ATA DOS TRABALHOS DA 5ª (QUINTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA
09 DE OUTUBRO DE 2.017. Aos
09 (nove) dias do mês de Outubro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a
5ª (quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de
São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José
Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro
e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 19:00 (dezenove) horas,
horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo
Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti,
Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 15ª (décima quinta)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 04 (quatro)
de Outubro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º
(primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 052/2.017, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 690/2.017, que “Autoriza o poder
Executivo a Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2017, para os fins que especifica”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento do Projeto de Lei nº 052/2017 às comissões competentes para
exarar seu parecer. Na Seqüência o Senhor Presidente
reabriu a sessão, já com o Projeto de Lei nº 052/2.017, devidamente instruído
com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para
deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 052/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 690/2.017, que “Autoriza o poder Executivo a Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os
fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de
natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente
acusou o recebimento do Requerimento nº 081/2.017, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto Lei nº 081/2.017, pudesse sofrer toda
tramitação legal durante os trabalhos da presente
sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação
do Plenário, foi dado como aprovado. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto Lei nº 052/2.017, em 2ª
(segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João
Antonio Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
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