Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2.017.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de Outubro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Anisio Dezanetti, Agnaldo Yamamoto Pedrão, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 09 (nove) de Outubro de 2.017. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 053/2.017CM, de autoria do Senhor Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 694/2.017, que “Torna obrigatório aos realizadores e/ou organizadores de eventos abertos ao público a realizar serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos, destinando-os para cooperativas e/ou associações de materiais recicláveis regularmente inscritas no Município de Potirendaba –SP,
conforme especifica”. Projeto de Lei nº 054/2017, de autoria do Prefeito Flavio Daniel Alves, protocolado sob o nº 696/2.017, que “Institui o auxílio atleta amador, conforme especifica”. Projeto de Lei nº 055/2.017, de autoria do Prefeito Flavio Daniel Alves, protocolado sob o nº 698/2.017, que “Autoriza o Município de Potirendaba a contratar com a Desenvolve-SP, agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Indicações nºs 207, 216, 217 e 218/2.017. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre.  Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 053 CM e 055/2017, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 053 CM e 055/2017, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2.017CM, de autoria do Senhor Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 694/2.017, que “Torna obrigatório aos realizadores e/ou organizadores de eventos abertos ao público a realizar serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos, destinando-os para cooperativas e/ou associações de materiais recicláveis regularmente inscritas no Município de Potirendaba –SP, conforme especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2.017, de autoria do Prefeito Flavio Daniel Alves, protocolado sob o nº 698/2.017, que “Autoriza o Município de Potirendaba a contratar com a Desenvolve-SP, agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou os recebimentos dos Requerimentos nºs 082 e 083/2017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 053 CM e 055/2017, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 053 CM e 055/2017, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _______________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente