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| ATA DOS TRABALHOS DA 8ª (OITAVA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA
18 DE DEZEMBRO DE 2.017. Aos
18 (dezoito) dias do mês de Dezembro de 2.017 (dois mil e dezessete),
realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em
prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do
Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Fernando de Bortoli Barbero,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio
Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo
1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima)
Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 11
(onze) de Dezembro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente
o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 063/2.017, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 791 /2.017, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2017, para os fins que especifica”. Verificada pelo 1º (primeiro)
Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de
número suficiente para deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Item
Único – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 063/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 791/2.017, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins
que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação.
O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza
urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o
recebimento do Requerimento nº 099/2.017, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto Lei nº 063/2.017, pudesse sofrer toda
tramitação legal durante os trabalhos da presente
sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação
do Plenário, foi dado como aprovado. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto Lei nº 063/2017 em 2ª
(segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Em seguida o
Senhor Presidente apresentou o Requerimento nº 100/2017, firmado por todos os
vereadores, para que seja convocado o Plenário em sessão extraordinária para
discussão e votação do Projeto de Lei nº 064/2017 CM, de autoria do Vereador
Luciano José Nunes, que trata “Regularizar o ingresso e permanência de pessoas
com idade inferior a 18 (dezoito) anos nos estabelecimentos em que realizadas
as festas, da seguinte forma”. Na sequencia o Senhor Presidente fez uma
convocação verbal aos vereadores presentes para participarem de uma Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 20 de Dezembro do ano em curso, às 20:00 (vinte) horas, para discussão e posterior votação do
Projeto de Lei nº 064/2017CM. Agradeceu a presença de todos, e declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio
Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
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