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| ATA DOS TRABALHOS DA 9ª (NONA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA
20 DE DEZEMBRO DE 2.017. Aos
20 (vinte) dias do mês de Dezembro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se
a 9ª (nona) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de
São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José
Nunes, conforme convocação solicitada por todos os Vereadores através do ofício
especial, protocolado sob o nº 794/2017, datado de 18 de Dezembro de 2017 e
Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 8ª (oitava) Sessão Extraordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 18 (dezoito) de Dezembro
do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro)
Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da
presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 064/2.017CM, de autoria nobre
Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 792 /2.017, que “Regularizar
o ingresso e permanência de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos nos
estabelecimentos em que realizadas as festas, da seguinte forma”. Verificada
pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se
a presença de número suficiente para deliberar sobre a matéria constante da
Ordem do Dia. Item Único – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 064/2.017CM, de autoria do Vereador
Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 792/2.017, que “Regularizar o ingresso
e permanência de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos nos
estabelecimentos em que realizadas as festas, da seguinte forma”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente o Senhor Presidente
acusou o recebimento do Requerimento nº 100/2.017, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto Lei nº 064/2.017CM, pudesse sofrer toda tramitação
legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é
2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário,
foi dado como aprovado. Isto acontecido o
Senhor Presidente colocou o Projeto Lei nº 064/2017CM em
2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Em seguida o
Senhor Presidente apresentou o Ofício nº 625/2017, de autoria do Executivo
Municipal, protocolado sob o nº 795/2017, solicitando que convoque a Câmara
Municipal, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, que “Altera
o Inciso I, do Artigo 59, da Lei Municipal nº 2.142 de 25 de Maio de 2007 que
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de
Potirendaba - SP”. Na sequencia o Senhor Presidente fez uma
convocação verbal aos vereadores presentes para participarem de uma Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 20 de Dezembro do ano em curso, às 21:00 (vinte e uma) horas, para discussão e posterior
votação do Projeto de Lei Complementar nº 017/2017. Agradeceu a presença de
todos, e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei
a presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
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