ATA DOS TRABALHOS DA 10ª (DÉCIMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA
20 DE DEZEMBRO DE 2.017. Aos
20 (vinte) dias do mês de Dezembro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se
a 10ª (décima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado
de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José
Nunes, conforme convocação verbal realizada na sessão extraordinária do dia 20 (vinte)
de Dezembro do ano em curso e Secretariada pelos edis João Antonio
Loureiro e Antonio Edicarlo
Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 21:00 (vinte e uma) horas,
horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo
Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti,
Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa,
José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 9ª (nona) Sessão Extraordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 20 (vinte) de Dezembro
do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro)
Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da
presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei Complementar nº 017/2.017, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 795 /2.017, que “Altera o Inciso I, do Artigo
59, da Lei Municipal nº 2.142 de 25 de Maio de 2007 que Dispõe sobre o Estatuto
e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba - SP”. Verificada
pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se
a presença de número suficiente para deliberar sobre a matéria constante da
Ordem do Dia. Item Único – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 017/2.017, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 795/2.017, que “Altera o Inciso I, do
Artigo 59, da Lei Municipal nº 2.142 de 25 de Maio de 2007 que Dispõe sobre o
Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba - SP”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitada
pelo Senhor Prefeito o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento
nº 101/2.017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa
do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto Lei Complementar
nº 017/2.017, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação,
o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o
Projeto Lei Complementar nº 017/2017 em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual,
também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro
_________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
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