Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2.017.

Aos 20 (vinte) dias do mês de Dezembro de 2.017 (dois mil e dezessete), realizou-se a 10ª (décima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes, conforme convocação verbal realizada na sessão extraordinária do dia 20 (vinte) de Dezembro do ano em curso e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 21:00 (vinte e uma) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 9ª (nona) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 20 (vinte) de Dezembro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei Complementar  nº 017/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 795 /2.017, que “Altera o Inciso I, do Artigo 59, da Lei Municipal nº 2.142 de 25 de Maio de 2007 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba - SP”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Item Único Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 017/2.017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 795/2.017, que “Altera o Inciso I, do Artigo 59, da Lei Municipal nº 2.142 de 25 de Maio de 2007 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município de Potirendaba - SP”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitada pelo Senhor Prefeito o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 101/2.017, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto Lei Complementar nº 017/2.017, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto Lei Complementar nº 017/2017 em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

Verº – Luciano José Nunes – Presidente