REQUERIMENTO Nº 003/2017

PROCESSO Nº 024/2017

 

 

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

 

 

                                      Eu, JOÃO ANTONIO LOUREIRO, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa, relação dos cargos de provimento em Comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, bem como, dos ocupantes dos mesmos e respectivas referência, e que seja informado também, quais os servidores em comissão que recebiam Verba de Representação e Produtividade prevista no Artigo 8º da Lei Complementar Municipal 001/2005, no exercício de 2016.

 

 

A presente informação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e servirá para o conhecimento e apreciação do Legislativo.

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba,

 

                                                       

                                      Em 26 de Janeiro de 2017

 

 

 

 

                                     Verº - João Antonio Loureiro