ATA DOS TRABALHOS DA 2 ª (SEGUNDA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º
(SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Fevereiro
de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano
José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 07 (sete) de Fevereiro
de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro)
Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do
expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei
nº 010/2.018, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 076/2.018, que “Abre Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei nº 011/2.018, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, protocolado
sob o nº 078/2.018, que “Abre Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os
fins que especifica.”. Projeto
de Lei nº 012/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 080/2.018, “Autoriza a Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel á Gerson
Pereira Potirendaba ME, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº 013/2.018
CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 084/2.018, que “Dispõe
sobre a concessão de Revisão Geral anual dos subsídios dos Vereadores do
Município de Potirendaba, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 014/2.018
CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 085/2.018, que “Dispõe
sobre a concessão de revisão geral anual dos Subsídios do Prefeito e
Vice-Prefeito do Município de Potirendaba, e dá outras providências”. Projeto
de Lei nº 015/2.018 CM, de autoria da Mesa Diretora protocolado sob o nº 086/2.018,
que “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Projeto
de Lei Complementar nº 003/2.018, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 082/2.018, que “Altera o Artigo 2º da Lei Complementar Municipal Nº 001 de 10 de
Fevereiro de 2005 e dá outras providências”. Requerimento nº 013/2018, de
autoria do Vereador João Antonio Loureiro, protocolado sob o n° 065/2018 “Requer
informações sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, previsto na Lei
Municipal 2.807 de 21 de Novembro de 2017, em seu Art. 2º” .
Requerimento nº 014/2018, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob
o nº 066/2018, “Requer informações por quais motivos a piscina localizada no
Ginásio Municipal de Esportes não está funcionando”. Requerimento nº 015/2018,
de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o nº 067/2018, “Requer informação
por quais valores foram repassados ao Hospital Assistencial de Potirendaba
Maria Cavalote Neves, no exercício de 2017/2018”.
Requerimento nº 017/2018, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob
o nº 069/2018, “Requer seja enviado a esta Casa Legislativa, Relatório
Circunstanciado Mensal das Despesas realizadas (empenhada e paga) com a
aquisição de Medicamentos em Farmácias no exercício de 2017 pela Prefeitura
Municipal”. Submetidos à apreciação do Plenário, foram aprovados por
unanimidade. Indicações 012, 013, 015, 016 e 017/2.018.
Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao
Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre.
Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Antonio Edicarlo Coiado Santiago e Jorge Luiz D’Andréa. Ninguém mais fazendo
uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o
Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os
Projetos de Lei nº 010, 011, 012, 013CM, 014CM e
015/2018 CM, e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos
de Lei nº 010, 011, 012, 013CM, 014CM, 015CM/2018 e o
Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, às comissões competentes para exarar
seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nº 010, 011, 012, 013CM,
014CM e 015CM/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão,
o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 010/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 076/2.018, que “Abre Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2.018, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 078/2.018, que “Abre crédito adicional especial
na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2.018, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 080/2.018, que “Autoriza
a Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel á Gerson Pereira Potirendaba ME,
conforme dispõe”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 013/2.018CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 084/2.018,
que “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral anual dos subsídios dos
Vereadores do Município de Potirendaba, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2.018 CM, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 085/2.018, que “Dispõe sobre a
concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Potirendaba, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Sexto – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 015/2.018CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob
o nº 086/2.018, que “Dispõe
sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Sétimo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº
003/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 082/2.018,
que “Altera o artigo 2º da Lei
Complementar Municipal
nº 001 de 10 de Fevereiro de 2005 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou os recebimentos dos Requerimentos nº 019, 020, 021, 022, 023, 024,
025/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 010,
011, 012, 013, 014 e 015/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, pudessem
sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente
sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à
apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 010, 011,
012, 013, 014 e 015/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
