ATA DOS TRABALHOS DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2.018.

Aos 07 (sete) dias do mês de Março de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 21 (vinte e um) de Fevereiro de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 016/2.018CM, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 105/2.018, que “Fixa o subsídio dos Vereadores de Potirendaba/SP e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 017/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 110/2.018, que “Autoriza a supressão de restrições e condições em Escritura de Imóvel da Empresa IPT – Indústria de Postes Teixeira LTDA, conforme dispõe”. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado sob o nº 083/2018 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 2.015”. Indicações nº 018 e 019/2018. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão, Jorge Luiz D’Andréa, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, José Marcos Teixeira, Fernando de Bortoli Barbero, João Antonio Loureiro, Anisio Dezanetti, Ivair Donizetti Moretti e Luciano José Nunes. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 016 e 017/2018, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 016 e 017/2018, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei 016 e 017/2018, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2.018 CM, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 105/2.018, que “Fixa subsídio dos Vereadores de Potirendaba/SP e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi rejeitado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 110/2.018, que “Autoriza a supressão de restrições e condições em Escritura de Imóvel da Empresa IPT – Indústria de Postes Teixeira LTDA, conforme dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira e Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos , protocolado sob o nº 083/2.018, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 2.015”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade.  Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 026/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 017/2018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 017/2018 em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente