ATA DOS TRABALHOS DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2.018.
Aos 02(dois) dias do mês de Maio de 2.018
(dois mil e dezoito), realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada
“Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano
José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 6ª (sexta) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 18 (dezoito) de Abril de
2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 026/2.018 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 196/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Especial por Superávit Financeiro por Fonte de Recursos na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2018,para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 027/2.018,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 198/2.018, que, “Altera
o inciso II do Art. 3º da Lei nº 1.902 de 20 de Junho de 2001, que cria o
Conselho Municipal de Saúde”. Projeto de Lei nº 028/2.018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 200/2.018, que “Autoriza o Chefe do
Executivo a dar anuência nos pedidos de retificação de áreas, mediante processo
administrativo interno, nos casos em que a irregularidade não tenha sido causada
pelo proprietário”. Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 202/2018, que “Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município
de Potirendaba, para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Projeto
de Lei nº 030/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 206/2018, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual
para exercício de 2018, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 208/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os
fins que especifica”. Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 210/2018, que “Cria a gratificação por
desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga os
Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São
Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Potirendaba-SP, e dá outras providências”. Projeto de Lei
Complementar nº 005/2018, de autoria do Senhor Prefeito, protocolado sob o nº
204/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por tempo
integral, acresce cargo e vaga ao anexo da Lei Complementar nº 003 de 2010 que
Reorganiza os cargos de provimento em comissão que compõe os anexos da Lei
Complementar nº 001/2005 do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dá
outras providências”. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores
inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o
expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso
houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando
os Projetos de Lei nº s 026, 027, 028, 030 e 031/2018, em discussão e votação
na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos
de Lei nº s 026, 027, 028, 030 e 031/2018, às comissões competentes para exarar
seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nº s 026, 027, 028, 030 e 031/2018, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da
presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal , protocolado sob o nº 196/2.018,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit
Financeiro por Fonte de Recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2018, para os fins que especifica”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 027/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 198/2.018, que “Altera o inciso II do Art. 3º da Lei nº
1.902 de 20 de Junho de 2001, que cria o Conselho Municipal de Saúde”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 028/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 200/2.018, que “Autoriza o Chefe do Executivo a dar anuência nos pedidos de
retificação de áreas, mediante processo administrativo interno, nos casos em
que a irregularidade não tenha sido causada pelo proprietário”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Quarto - Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 206/2018, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para
exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto - Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 208/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os
fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do
prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor
Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº s 039, 040, 041, 042 e 043/2018,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº s
026, 027, 028, 030 e 031/2018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados
como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei
nº s 026, 027, 028, 030 e 031/2018, individualmente e de forma alternada em 2ª
(segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária
em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente
