ATA DOS TRABALHOS DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2.018.
Aos 06(seis) dias do mês de Junho de 2.018
(dois mil e dezoito), realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada
“Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano
José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 8ª (oitava) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de Maio
de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro)
Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do
expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei
nº 035/2018 CM, de autoria do vereador Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, protocolado sob o nº 245/2018, que,
“Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos
valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e
não tributários, na forma que especifica”. Projeto de Lei nº 040/2.018 CM, de
autoria do Vereador Jorge Luiz D’Andréa , protocolado
sob o nº 281/2.018, que, “Dispõe sobre a inclusão de medidas de
Conscientização, Prevenção e Combate ao “ Bullying”
Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas Municipais e
Educação Básica do Município de Potirendaba, e dá outras providências”. Projeto
de Lei nº 041/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 289/2.018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018,
para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 042/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 292/2018, que “Altera
o Art. 2º, Caput e Incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.594 de 17 de Abril de
2014 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 043/2018, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 293/2018,
que “Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, conforme preconiza o
Art. 22 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, para integrar as garantias
do Sistema Único da Assistência Social no município de Potirendaba
–SP”. Projeto de Lei nº 044/2018, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 296/2018, que “Dispõe sobre
a alteração de traçado de Estrada Municipal e dá outras providências”. Projeto
de Lei nº 045/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 298/2018, que “Dá denominação de Avenida Pompeu
Fábio Zanatta, ao trecho da estrada municipal PTR –
262, do município de Potirendaba e dá outras providências”. Projeto de Lei nº
046/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 299/2018, que “Abre Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Indicações
nºs 063, 064, 065, 066/2018. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito
Municipal.
Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores, Jorge Luiz D’Andréa, Antonio
Edicarlo Coiado Santiago e
Luciano José Nunes. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 035, 040, 041, 042, 043, 044, 045 e 046/2018, em
discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 035, 040, 041,
042, 043, 044, 045 e 046/2018, às comissões competentes para exarar
seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 035, 040,
041, 042, 043, 044, 045 e 046/2018, devidamente instruídos com os respectivos
pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para
incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente
sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 202/2018, que “Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município
de Potirendaba, para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 034/2.018 CM, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob
o nº 244/2.018, que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.811 de 21 de Dezembro
2017”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto
foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2018 CM, de autoria do
Vereador Antonio Edicarlo Coaido
Santiago, protocolado sob o nº 245/2018, que “Dispõe sobre a faculdade da
utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio
para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Item Quarto – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 036/2.018 CM, de autoria do Vereador Aguinaldo Yamamoto
Pedrão, protocolado sob o nº 247/2.018, que “Dispõe sobre a divulgação de
listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde e dá
outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2018
CM, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’Andréa, protocolado sob o nº 281/2018, que
“Dispõe sobre a inclusão de medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao
“Bullying” Escolar no Projeto Pedagógico elaborado
pelas Escolas Públicas Municipais e Educação Básica do Município de
Potirendaba, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Sexto - Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº
289/2018, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual
para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Sétimo - Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 042/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 292/2018, que “Altera o Art. 2º, Caput e
Incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.594 de 17 de Abril de 2014 e dá outras
providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Oitavo - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2018, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
293/2018, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, conforme
preconiza o Art. 22 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, para integrar as
garantias do Sistema Único da Assistência Social no município de Potirendaba –SP”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Nono - Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 044/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 296/2018, que “Dispõe sobre a alteração
de traçado de Estrada Municipal e dá outras providências”. Depois de discutido
o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Décimo - Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 298/2018, que “Dá
denominação de Avenida Pompeu Fábio Zanatta, ao
trecho da estrada municipal PTR – 262, do município de Potirendaba e dá outras
providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Décimo Primeiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
046/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 299/2018, que “Abre Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nº s 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 059/2018,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 029, 034, 035, 036, 040, 041, 042, 043, 044, 045 e
046/2018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação,
os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs
029, 034, 035, 036, 040, 041, 042, 043, 044, 045 e 046/2018, individualmente e
de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta
feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente