Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2.018.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de Agosto de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 8ª (oitava) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 27 (vinte e sete) de Julho de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 056/2.018CM, de autoria do Vereador Jorge Luís D’Andréa, protocolado sob o nº 374/2.018, “Determina a obrigatoriedade de apresentação de Atestado de Antecedentes Criminais e Certidão Estadual de Distribuição Criminal bem como Certidão de Objeto e Pé para ocupantes em cargo em comissão em Cargo em Comissão”. Projeto de Lei Complementar nº 009/2.018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em exercício, protocolado sob o nº 382/2.018, “Readequar e regularizar os seguintes cargos em comissão previstos na Lei Complementar Municipal nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências”. Indicações nº 069, 070, 071, 072, 073 e 074/2018. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram uso da palavra os Nobres Vereadores Antonio Edicarlo Coiado Santiago e Jorge Luís D’Andréa. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 056/2018CM e o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 056/2018CM e do Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 056/2018 CM e o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2.018 CM, de autoria do Vereador Jorge Luís D’ Andréa, protocolado sob o nº 374/2.018, “Determina a obrigatoriedade de apresentação de Atestado de Antecedentes Criminais e Certidão Estadual de Distribuição Criminal bem como Certidão de Objeto e Pé para ocupantes em cargo em comissão em Cargos em Comissão”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal em exercício, protocolado sob o nº 382/2.018,  “Readequar e regularizar os seguintes Cargos em Comissão previstos na Lei Complementar Municipal Nº 003 de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 070 e 071/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei 056/2018 CM e o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei 056/2018CM e o Projeto de Lei Complementar 009/2018, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente