ATA DOS TRABALHOS DA 15ª
(DÉCIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º
(SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE
2.018.
Aos 03 (três) dias do mês de Outubro de
2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis
João
Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli
Barbero, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e
Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 19 (dezenove) de Setembro
de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro)
Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do
expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei
nº 065/2.018, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 457/2.018, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de
Potirendaba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Projeto
de Lei nº 066/2.018, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 463/2.018, que “Abertura de crédito adicional especial na
Lei Orçamentária anual para o exercício de 2018, para os fins que especifica”. Requerimento nº 086/2018, de autoria do
Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 451/2018, que “Requer
junto ao Executivo Municipal informações sobre frota Municipal”. Submetido à
apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098,
099 e 100/2.018. Receberam o
seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida
o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres
Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão, Antonio Edicarlo Coiado Santiago e João Antonio Loureiro. Ninguém mais
fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente,
o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto
de Lei nº 066/2018, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi
acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 066/2018. Após o
decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia.
Na seqüência o Senhor Presidente, já com o Projeto de
Lei nº 066/2018, devidamente instruído com os respectivos pareceres das
comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta
da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 066/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 463/2.018,
que “Abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual para o
exercício de 2018, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Em
se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento do Requerimento nº 087/2018, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 066/2018, pudesse sofrer toda
tramitação legal durante os trabalhos da presente
sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação
do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 066/2018 , em 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à
imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao
Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos,
convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário
regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu
João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a
presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra.
Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário
Verº – Luciano José Nunes – Presidente