ATA DOS TRABALHOS DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2.018.

Aos 07 (sete dias) dias do mês de Novembro de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Antonio Edicarlo Coiado Santiago respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.  Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 17 (dezessete) de Outubro de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei Complementar nº 010/2.018CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 519/2.018, que “Dispõe sobre a extinção e criação de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências”. Recebeu o seguinte despacho, encaminha-se as comissões competentes para respectivos pareceres. Requerimento nº 094/2018, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 529/2018, que “Requer junto ao Executivo Municipal que este determine junto ao setor competente, que seja informado a esta Casa Legislativa, qual o saldo residual do Fundeb em 31 de Dezembro de 2017, e se sobrou onde foi aplicado”.  Requerimento nº 095/2018, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 530/2018, que “Requer junto ao Executivo Municipal que este determine junto ao setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa, relatório dos convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Potirendaba e o Governo do Estado de São Paulo nos exercícios de 2017 e 2018 até a presente data e qual a situação atual; e quais as emendas parlamentares destinadas ao município nos anos de 2017 e 2018, quais delas forma liberadas, e se alguma não foi justificar o motivo. Submetidos a apreciação do Plenário foram aprovados por unanimidade. Indicações nºs 105 e 106/2.018. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fez o uso da mesma o nobre Vereador Jorge Luiz D’ Andréa. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 065/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 457/2.018, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 096/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 065/2018, pudesse sofrer  toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 065/2018, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade.. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário

      

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente