ATA DOS TRABALHOS DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2.018 (dois mil e dezoito), realizou-se a 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Luciano José Nunes e Secretariada pelos edis João Antonio Loureiro e Fernando de Bortoli Barbero que na sua falta ocupou a 2ª (segunda) Secretaria. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti,  Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Antonio Edicarlo Coiado Santiago não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 21 (vinte e um) de Novembro de 2.018. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 070/2.018, de autoria do Prefeito Municipal , protocolado sob o nº 557/2.018, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº 071/2018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 559/2018, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº 072/2018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 561/2.018 que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº 073/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 578/2.018 que, “Inclui o imóvel na matrícula nº 9.460 do CRI de Potirendaba no perímetro de expansão urbana do município, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 074/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 580/2.018, que “Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 075/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 582/2.018, que “Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica”. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado sob o nº 551/2018, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 2.016”. Indicação nº 122/2.018. Recebeu o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fez o uso da mesma os nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e José Marcos Teixeira. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Leis nºs 070, 071, 072, 073, 074 e 075/2018, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Leis nºs 070, 071, 072, 073, 074 e 075/2018, às comissões competentes para exarar seu parecer. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia.

Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 070, 071, 072, 073, 074 e 075/2018, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 557/2.018, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Segundo - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 071/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 559/2.018, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 072/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 561/2.018, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quarto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 073/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 578/2.018, que “Inclui o imóvel na matrícula nº 9.460 do CRI de Potirendaba no perímetro de expansão urbana do município, e dá outras providências. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quinto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 074/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 580/2.018, que “Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Sexto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 075/2.018, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 582/2.018, que “Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Sétimo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2.018 CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 519/2.018, que “Dispõe sobre a extinção e criação de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários a 02 (dois) votos favoráveis. Item Oitavo - Primeira e Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2.018, de autoria da Comissão de Finanças, protocolado sob o nº 551/2.018, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 2.016”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 097, 098, 099, 100, 101 e 102/2018, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 070, 071, 072, 073, 074 e 075/2018, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 070, 071, 072, 073, 074 e 075/2018, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, e finalmente convocou os nobres Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 19 de Dezembro de 2018, ÀS 20:00 (vinte) horas, para eleição da nova Mesa Diretora biênio 2019/2020,  e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu João Antonio Loureiro ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

Verº - João Antonio Loureiro – 1º Secretário     

 

Verº – Luciano José Nunes – Presidente