REQUERIMENTO Nº 013/2018

PROCESSO Nº 038/2018

 

 

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

 

 

                                      Eu, João Antonio Loureiro, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que este determine junto ao seu setor competente, que seja informado a esta Casa Legislativa, se foi criado o Conselho Municipal de Esportes, previsto na Lei Municipal 2.807 de 21 de Novembro de 2017, em seu artigo 2º.

 

 

A presente informação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e servirá para o conhecimento e apreciação do Legislativo.

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

                                                       

                                      Em 15 de Fevereiro de 2.018

 

 

 

 

 

                                     Verº - João Antonio Loureiro