ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2.019.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de Janeiro de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão.

Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 17 (dezessete) de Janeiro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 002/2.019CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 008/2.019, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 003/2.019CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 009/2.019, que “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 004/2.019CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 010/2.019, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2.019CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 008/2.019, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2.019CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 009/2.019, que “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2.019CM, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 010/2.019, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelos Senhores Vereadores Prefeito Municipal, através do Ofício Especial, o Senhor Presidente solicitou a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 002, 003 e 004/2.019CM, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 002, 003 e 004/2.019, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º Secretário

      

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente