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| ATA DOS TRABALHOS DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE
2.019. Aos
30 (trinta) dias do mês de Janeiro de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se
a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos
Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto
Pedrão, Anisio Dezanetti,
Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Fernando de Bortoli Barbero,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge
Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente o 1º
(primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constantes da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto
de Lei nº 005/2.019, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 030/2.019, “Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de
arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins
que especifica”. Projeto de Lei nº 006/2.019, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 032/2.019, “Abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2019, para os fins que especifica”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário
a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número
suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item
Primeiro – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 005/2.019, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 030/2.019, “Abertura de Crédito Adicional Especial por
excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para
os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 006/2.019, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 032/2.019, “Abertura de Crédito Adicional Especial por
excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para
os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de
natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, através do Ofício
nº 015/2019, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 002 e 003/2.019, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 005 e
006/2.019, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação,
os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs
005 e 006/2.019, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão
e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata
confecção dos autógrafos e posterior remessa ao
Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º Secretário
Verº – José Marcos Teixeira – Presidente
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