 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 1ª
(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 06
DE FEVEREIRO DE 2.019. Aos 06 (seis) dias do mês de Fevereiro
de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis
Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo
Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti,
Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Fernando de Bortoli Barbero,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge
Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª (terceira)
Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 30
(trinta) de Janeiro de 2.019. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º
(primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento
Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto
de Lei nº 007/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 041/2.019, que “Altera a alínea “a’ do Artigo 1º da Lei nº
1.930 de 06 de março de 2002 a fim de alterar endereço e denominação, conforme
especifica”. Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria do Vereador Jorge
Luiz D’Andréa, protocolado sob o nº 018/2019, que “Institui o Código de Ética e
Decoro da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providências.” Requerimento nº 001/2019, de autoria do Vereador
Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 034/2019, que “Requer junto ao
Executivo Municipal que este determine junto ao setor competente, que seja
enviado a esta Casa Legislativa relatório emitido pelo Tribunal de Contas
referente ao evento PotiFolia
2018”. Requerimento nº 004/2019, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão,
protocolado sob o n° 037/2019, que “Requer junto ao Executivo Municipal que
este determine junto ao setor competente, que seja enviado a esta Casa
Legislativa, informações sobre a Frente de Trabalho (Lei Municipal nº
2.870/2018)”.Submetidos a apreciação do Plenário foram aprovados por
unanimidade. Indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005,
006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013/2019. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e Jorge Luiz D’Andrea.
Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado
o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso
houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria
colocando o Projeto de Lei nº 007/2019, em discussão e votação na mesma Sessão,
a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 007/2019, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro)
Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência
o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 007/2019, devidamente instruído
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da
presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único–
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2019, de autoria do
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 041/2019, que “Altera a alínea “a” do
Artigo 1º da Lei nº 1.930 de 06 de março de 2002 a fim de alterar endereço e
denominação, conforme especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza
urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei
Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento
nº 005/2019, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa
do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº
007/2019, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual,
submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2019, em 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à
imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao
Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos,
convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário
regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge
Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente
Ata, que lida e achada conforme segue
assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais
da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º Secretário
Verº – José Marcos Teixeira – Presidente
|