Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2.019.

Aos 20 (vinte) dias do mês de Fevereiro de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa ocupando a 1ª (primeira) Secretaria e João Antonio Loureiro que na ausência de seu titular ocupou a 2ª (segunda) Secretaria. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Ivair Donizetti Moretti não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 06 (seis) de Fevereiro de 2.019. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 008/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 070/2.019, que dispõe sobre a “Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica. Indicações nºs 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022/2019. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Jorge Luiz D’Andrea, Luciano José Nunes e finalmente o Senhor Presidente José Marcos Teixeira convidou o Senhor João Antonio Loureiro Vice Presidente para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra.  Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 008/2019, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 008/2019, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 008/2019, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 070/2019, que dispõe sobre a “Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presente. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 006/2019, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 008/2019, pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 008/2019, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente