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| ATA DOS TRABALHOS DA 3ª
(TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 06
DE MARÇO DE 2.019. Aos 06 (seis) dias do mês de Março de
2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo,
na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Fernando de Bortoli Barbero,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge
Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 20 (vinte) de Fevereiro de 2.019. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 009/2.019, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 095/2.019, que “Autoriza o
Poder Executivo a Transacionar Obras de Infraestrutura
e Serviços que especifica”; Projeto de Lei nº 010/2.019, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 097/2.019, que “Autoriza a
Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar
escritura de imóvel, conforme dispõe”; Projeto de Lei nº 011/2.019, de autoria
do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 099/2.019, que
“Autoriza o Poder Executivo a Transacionar Obras de Infraestrutura
e Serviços que especifica”. Requerimento
nº 007/2019, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o
n° 084/2019, que “Requer junto ao Executivo Municipal que este determine junto
ao setor competente, explicações juntamente com a fundamentação legal para a
cobrança de “taxa de expediente” (custeio de emissão de fatura)”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030/2019. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se
cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Antonio Edicarlo Coiado Santiago e Jorge Luiz D’Andrea. Ninguém mais fazendo
uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o
Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos
de Lei nºs 009, 010 e 011/2019, em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 009, 010 e 011/2019,
as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 009, 010 e 011/2019, devidamente instruídos com os
respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro - Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 095/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
Transacionar Obras de Infraestrutura e Serviços que
especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Segundo - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2019, de
autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 097/2019, que “Autoriza a
Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar
escritura de imóvel, conforme dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro - Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 099/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a Transacionar
Obras de Infraestrutura e Serviços que especifica”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 008, 009 e
010/2019, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 009. 010 e 011/2019, pudessem
sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª
(segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário,
foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os
Projetos de Leis nºs 009, 010 e 011/2019, individualmente
e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº - José Marcos Teixeira – Presidente |