ATA DOS TRABALHOS DA 7ª
(SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE
2019. Aos 02 (dois) dias do mês de Maio de
2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo,
na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando
de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 6ª (sexta)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 17 (dezessete) de Abril de 2.019. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 013/2.019, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 214/2.019, que “Dá
denominação às ruas dos Loteamentos Residenciais “Pedro Morelli”, “Baldissera” e “Jardim dos Ipês”, conforme especificações.”. Projeto de Lei nº 014/2019, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
216/2.019, que “Estabelece as
diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de
Potirendaba, para o exercício de 2020, e dá outras
providências.”. Projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 150/2019, que “Dá nova redação ao Artigo 26 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Potirendaba”. Projeto
de Resolução nº 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº
151/2019, que “Suprime a letra “c” do Parágrafo 7º do Artigo 188 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP”.
Projeto de Resolução nº 004/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob
o nº 152/2019, que “Dá nova redação ao Artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Potirendaba-SP”.
Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob
o nº 153/2019, que “Dá nova redação ao Parágrafo 8º, em seus incisos e suprime
a letra “b” do Inciso III do Parágrafo 8º do Artigo 188 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Potirendaba”. Indicações nºs 077
e 078/2019. Receberam o seguinte
despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor
Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 013/2019
e os Projetos de Resolução nºs 002, 003, 004 e
005/2019, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 013/2019 e dos
Projetos de Resolução nºs 002, 003, 004 e 005/2019,
as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença
dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de
número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com o Projeto de Lei nº 013/2019 e os Projetos de Resolução nºs 002, 003, 004 e 005/2019, devidamente instruídos com os
respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 214/2019, que “Dá denominação às ruas dos
Loteamentos Residenciais “Pedro Morelli”, “Baldissera”
e “jardim dos Ipês”, conforme especificações.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes.Item Segundo – Primeira e única discussão e votação do Projeto de
Resolução 002/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 150/2019,
que “Dá nova redação ao Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Item Terceiro - Primeira
e única discussão e votação do Projeto de Resolução 003/2019, de autoria da
Mesa Diretora, protocolado sob o nº 151/2019, que “Suprime a letra “c” do
Parágrafo 7º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Item
Quarto - Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução
004/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 152/2019, que “Dá
nova redação ao Artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Item
Quinto - Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução
005/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 153/2019, que “Dá
nova redação ao Parágrafo 8º, em seus incisos e suprime a letra “b” do Inciso
III do Parágrafo 8º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Depois de discutido
o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Em
se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento do Requerimento nº 012/2019, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 013/2019, pudesse sofrer toda a
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como
aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
013/2019, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente,
solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e
posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |