Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019.

Aos 02 (dois) dias do mês de Maio de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 17 (dezessete) de Abril de 2.019. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 013/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 214/2.019, que “Dá denominação às ruas dos Loteamentos Residenciais “Pedro Morelli”, “Baldissera” e “Jardim dos Ipês”, conforme especificações.”. Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 216/2.019, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba, para o exercício de 2020, e dá outras providências.”. Projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 150/2019, que “Dá nova redação ao Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba”. Projeto de Resolução nº 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 151/2019, que “Suprime a letra “c” do Parágrafo 7º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP”. Projeto de Resolução nº 004/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 152/2019, que “Dá nova redação ao Artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP”. Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 153/2019, que “Dá nova redação ao Parágrafo 8º, em seus incisos e suprime a letra “b” do Inciso III do Parágrafo 8º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba. Indicações nºs 077 e 078/2019. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 013/2019 e os Projetos de Resolução nºs 002, 003, 004 e 005/2019, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 013/2019 e dos Projetos de Resolução nºs 002, 003, 004 e 005/2019, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 013/2019 e os Projetos de Resolução nºs 002, 003, 004 e 005/2019, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 214/2019, que “Dá denominação às ruas dos Loteamentos Residenciais “Pedro Morelli”, “Baldissera” e “jardim dos Ipês”, conforme especificações.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.Item Segundo – Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução 002/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 150/2019, que “Dá nova redação ao Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Terceiro - Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 151/2019, que “Suprime a letra “c” do Parágrafo 7º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quarto - Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução 004/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 152/2019, que “Dá nova redação ao Artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quinto - Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução 005/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 153/2019, que “Dá nova redação ao Parágrafo 8º, em seus incisos e suprime a letra “b” do Inciso III do Parágrafo 8º do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 012/2019, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 013/2019, pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2019, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente