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| ATA DOS TRABALHOS DA 8ª
(OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE
2019. Aos 15 (quinze) dias do mês de Maio de
2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo,
na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Fernando de Bortoli Barbero que na ausência
de seu titular ocupou a 1ª (primeira) Secretaria e Ivair Donizetti
Moretti ocupando a 2ª (segunda) secretaria. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo
Yamamoto Pedrão, Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Fernando de Bortoli Barbero,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, José
Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Os nobres Vereadores Anisio
Dezanetti e Jorge Luiz D’ Andréa não compareceram.
Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 02 (dois) de Maio de 2.019.
Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº
015/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 231/2.019, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba
a outorgar escritura de imóveis, conforme dispõe.”; Projeto de Lei nº 016/2.019,
de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
237/2.019, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional suplementar por
Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019, para
os fins que especifica.” Requerimento
nº 013/2019, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n° 233/2019,
que “Requer junto ao Executivo Municipal que este determine junto ao setor
competente, que seja informado a esta Casa Legislativa, quais os motivos da não
entrega dos uniformes escolares da rede municipal de ensino”.;
Requerimento nº 014/2019, de autoria do
Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n° 234/2019, que “Requer junto
ao Executivo Municipal que este determine junto ao setor competente, que seja
informado a esta Casa Legislativa, a relação dos cargos de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, relação de nome dos ocupantes dos
cargos e informar ainda, se há algum funcionário de provimento efetivo em
atribuição diferente da qual foi concursado, em caso positivo, informar o nome
do servidor bem como copia da referida Portaria.”; Requerimento nº 015/2019, de
autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n° 235/2019, que
“Requer junto ao Executivo Municipal que este determine junto ao setor
competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia de todos os
documentos referente ao processo licitatório relativo a pintura de sinalização
de faixas e pare nas vias públicas de nosso município do ano de 2017”. Submetidos
a apreciação do Plenário foram aprovados por unanimidade dos Vereadores
presentes. Em seguida o Senhor
Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 015 e 016/2019, em discussão e votação na mesma Sessão,
a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos
Projetos de Lei nºs 015 e 016/2019, as comissões
competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência
o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 015
e 016/2019, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões
competentes, solicitou ao Plenário permissão para
incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Primeiro - Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 015/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 231/2.019, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóveis, conforme
dispõe.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Item Segundo - Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 016/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 237/2.019, que dispõe sobre a “Abertura de
crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária
Anual para o Exercício de 2019, para os fins que especifica.” Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nºs 016 e 017/2019, firmado por
todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs
015 e 016/2019, pudessem sofrer toda tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como
aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Leis nºs 015 e 016/2019, individualmente e de forma alternada em
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Fernando de Bortoli Barbero
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a
presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Fernando de Bortoli Barbero – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |