Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2.019.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de Maio de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Fernando de Bortoli Barbero não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constantes da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 017/2.019, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 249/2.019, “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalotti Neves” e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 018/2.019, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 251/2.019, “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalotti Neves” e dá outras providências”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 017 e 018/2019 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 017 e 018/2.019, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2.019, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 249/2.019, “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalotti Neves” e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Segundo Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2.019, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 251/2.019, “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalotti Neves” e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. O nobre vereador Luciano José Nunes justificou seu voto favorável, mas requer que o Executivo envie a esta Casa Legislativa, os projetos com antecedência para apreciação dos vereadores. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 018 e 019/2.019, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos Lei nºs 017 e 018/2.019, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 017 e 018/2.019, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

 

Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente