ATA DOS TRABALHOS DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Junho de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 31 (trinta e um) de Maio de 2.019. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 019/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 258/2.019, que “Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo e APAE e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 020/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 260/2.019, que “Dá denominação de Poço Profundo Antônio Rodrigues “Toninho da Caixa d’água”, no Poço Profundo localizado na esquina das Ruas Vicente Camerão e Eugênio Faquim, no município de Potirendaba e dá outras providências.”.Indicações nºs 079, 080, 081 e 082/2019. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Jorge Luiz D’Andrea, Agnaldo Yamamoto Pedrão e Antônio Edicarlo Coiado Santiago. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 014, 019 e 020/2019, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 014, 019 e 020/2019, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 014, 019 e 020/2019, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 216/2019, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba, para o exercício de 2020, e dá outras providências.”. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 258/2019, que “Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo e APAE e dá outras providências.”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Terceiro– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 260/2019, que “Dá denominação de Poço Profundo Antônio Rodrigues “Toninho da Caixa D’Água”, no Poço Profundo localizado na esquina das ruas Vicente Camerão e Eugênio Faquim, no município de Potirendaba e dá outras providências.”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 020, 021 e 022/2019, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 014, 019 e 020/2019, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 014, 019 e 020/2019, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º Secretário

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente