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| ATA DOS TRABALHOS DA 10ª
(DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 19
DE JUNHO DE 2.019. Aos
19 (dezenove) dias do mês de Junho de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se
a 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Fernando de Bortoli Barbero,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge
Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 9ª (nona)
Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 05 (cinco) de Junho de 2.019. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Requerimento nº 023/2019, de autoria do Vereador Luciano José Nunes,
protocolado sob o n° 270/2019, que “Requer junto ao Executivo Municipal que seja informado e enviado a esta Casa Legislativa o
valor recebido pela Prefeitura Municipal de Potirendaba
no período de Janeiro de 2019 até a presente data, relativo
a convênios firmados com o Governo Federal, Governo Estadual e Emendas de
Parlamentares bem como cópia do boletim de caixa na data de 19 de Junho de
2019.”. Requerimento nº 024/2019, de
autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n° 276/2019, que “Requer
junto ao Executivo
Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do contrato, bem como do empenho global e seus
respectivos pagamentos e das notas fiscais, firmado entre a Prefeitura Municipal
de Potirendaba e a Empresa vencedora para construção
da rotatória localizada na Rodovia Abel Pinho Maia entre as Avenidas Manoel
Martins Stech e Gabriel Peres Martins.”. Requerimento nº 025/2019, de autoria do
Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 278/2019, que “Requer
junto ao Executivo
Municipal que seja informado a esta Casa Legislativa quais foram os valores e as
respectivas datas dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Potirendaba ao Hospital Assistencial Maria Cavalote Neves, no período de 1º de Janeiro de 2019 até a
presente data.” Submetidos a apreciação do Plenário foram
aprovados por unanimidade. Indicações nºs 083, 084,
085, 086, 087, 088, 089, 090 e 091/2019. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e Jorge Luiz D’Andrea.
Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após o decurso do
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem
do Dia. Item Único– Primeira e única discussão e votação do
Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria do Vereador Jorge Luiz D’Andréa,
protocolado sob o nº 018/2.019, que “Institui o Código de Ética e Decoro da
Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras
providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos,
convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário
regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge
Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente
Ata, que lida e achada conforme segue
assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais
da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |