ATA DOS TRABALHOS DA 11ª
(DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE
2019. Aos 07 (sete) dias do mês de Agosto de
2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado
de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando
de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 10ª
(décima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 19 (dezenove) de Junho de 2.019. Ainda
por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a
leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido.
Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 021/2.019, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 297/2.019,
que “Autoriza o Poder Executivo a transacionar obras de infraestrutura
e serviços que especifica.”. Projeto
de Lei nº 022/2.019, de autoria do Vereador José Marcos Teixeira, protocolado
sob o nº 301/2.019, que “Denomina a Praça que especifica.”. Projeto de Lei nº
023/2.019, de autoria do Vereador José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº
302/2.019, que “Denomina a Praça que especifica.”. Indicação nº 092/2019. Recebeu
o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores
inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de
Lei nºs 021, 022 e 023/2019, em discussão e votação
na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos
de Lei nºs 021, 022 e 023/2019, as comissões
competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 021, 022 e
023/2019, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões
competentes, solicitou ao Plenário permissão para
incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 021/2019, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 297/2019,
que “Autoriza o Poder Executivo a transacionar obras de infraestrutura
e serviços que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Vereador José
Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 301/2019, que “Denomina a Praça que
especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Terceiro
– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2019, de autoria do
Vereador José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 302/2019, que “Denomina a
Praça que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 026, 027 e
028/2019, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 021, 022 e 023/2019, pudessem sofrer toda a tramitação
legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como
aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 021, 022 e 023/2019, em 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata
confecção dos autógrafos e posterior remessa ao
Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos,
convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário
regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge
Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente
Ata, que lida e achada conforme segue
assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais
da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |