 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2.019. Aos
15 (quinze) dias do mês de Agosto de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a
5ª (quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair
Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 19:30 (dezenove horas e
trinta minutos), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Anisio
Dezanetti, Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano
José Nunes. Os nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e Fernando de Bortoli Barbero não compareceram.
Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara
Municipal de Potirendaba, no dia 07 (sete) de Agosto
do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro)
Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente
sessão, que constou do seguinte material:
Projeto de Lei Complementar nº 003/2.019, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 314/2.019, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a criar cargo efetivo, vagas em áreas da Administração Municipal, a
definir atribuições, a alterar denominação e a extinguir cargo efetivo
existente no Quadro de Pessoal”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 às comissões
competentes para exarar seu parecer. Na sequência o
Senhor Presidente reabriu a sessão já com o Projeto de Lei Complementar nº
003/2019, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões
competentes. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores,
constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre a
matéria constante da Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2.019,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 314/2.019, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar cargo efetivo, vagas em áreas da
Administração Municipal, a definir atribuições, a alterar denominação e a
extinguir cargo efetivo existente no Quadro de Pessoal”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos presentes. O nobre Vereador Luciano José Nunes requer conste em ata, ser
favorável ao projeto, mas não concorda com a criação dos cargos de Fiscal de
Obras, devido a Prefeitura Municipal ter em seu quadro
de servidores quatro cargos de engenheiros sendo eles responsáveis pela
fiscalização e também com o cargo de Biólogo tendo em vista que em nosso
município não temos cargo de Engenheiro Ambiental sendo este de mais utilidade.
Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito
Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 029/2.019,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2.019, pudesse sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual,
submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2.019 em 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito
Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por
mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data
Supra. Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |