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| ATA DOS TRABALHOS DA 13ª
(DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO
DE 2019. Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro
de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado
de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Fernando de Bortoli Barbero,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge
Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 12ª
(décima segunda) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 21 (vinte e um) de Agosto de 2.019.
Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº
024/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 327/2.019, que “Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 025/2.019, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
329/2.019, “Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2019, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº
026/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 334/2.019, que “Dá denominação à Rotatória localizada na Rodovia Abel
Pinho Maia, no município de Potirendaba, e dá outras providencias”. Projeto de Lei Complementar nº
004/2019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob
o nº 337/2.019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exigências
mínimas para ingresso em cargos públicos efetivos e define carga horária”. Requerimento nº 030/2019, de autoria do
Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n° 324/2019, que “Requer junto
ao Executivo Municipal que este através do setor competente, remeta à esta Casa de Leis cópia do contrato, bem como do empenho
global e seus respectivos pagamentos e das notas fiscais firmado entre a
Prefeitura Municipal de Potirendaba e a Empresa
vencedora da construção da rotatória localizada na Rodovia Abel Pinho Maia
entre as Avenidas Manoel Martins Stech e Gabriel Peres
Martins, nos mesmos termos do Requerimento nº 024/2019.Submetido a apreciação
do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs
103, 104, 105 e 106/2019. Receberam
o seguinte despacho, encaminha-se cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores
inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de
Lei nºs 024, 025 e 026/2019 e o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2019, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação
foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão
para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 024, 025
e 026/2019 e do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, as comissões
competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de
Lei nºs 024, 025 e 026/2019 e do Projeto de Lei
Complementar nº 004/2019, devidamente instruídos com os respectivos pareceres
das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na
pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item
Primeiro– Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 327/2.019, que “Abre Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que
especifica”. Depois de discutido
o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Item
Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
025/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 329/2.019, “Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Terceiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2.019, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 334/2.019, que “Dá
denominação à Rotatória localizada na Rodovia Abel Pinho Maia, no município de Potirendaba, e dá outras
providencias”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quarto - Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, de autoria do Prefeito Municipal
Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 337/2.019, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar exigências mínimas para ingresso em cargos
públicos efetivos e define carga horária”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 031, 032, 033 e 034/2019, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 024,
025 e 026/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, pudessem sofrer
toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª
(segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário,
foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nºs 024, 025 e 026/2019 e o Projeto
de Lei Complementar nº 004/2019, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar
o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |