Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019.

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 18 (dezoito) de Setembro de 2.019. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 030/2.019, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 367/2.019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício de 2020 e dá outras providências”. Requerimento nº 040/2019, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 369/2019, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que este determine junto ao seu setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia integral do Pregão Presencial nº 039/2019, realizado em 18/06/2019 às 15:30 horas, para a contratação de serviços de manutenção de áreas verdes e jardins – poda de pequena monta e roçagem com remoção.”.Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 041/2019, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 370/2019, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que este determine junto ao seu setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia integral do Pregão nº 048/2019, realizado em 25/06/2019 às 15:00 horas, o qual trata da manutenção dos ares-condicionados, já que segundo o Portal Transparência sua situação encontra-se em aberto.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 042/2019, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 371/2019, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que este determine junto ao seu setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia do contrato nº 0174/2019, Processo Administrativo nº 183/2019, que trata da contratação da empresa Brooks Ambiental e Serviços Eirelli – serviços de Limpeza Pública.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 043/2019, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 372/2019, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que este determine junto ao seu setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia integral da Licitação, modalidade Convite nº 007/2019, Processo Administrativo nº 027/2019, cujo objeto foi a contratação de empresa para o fornecimento de uniformes escolares para o exercício de 2019 no valor de R$ 153.566,50.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.

Indicações nºs 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117/2019. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão e Jorge Luiz D’Andrea. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Como não houvesse matéria na pauta da ordem do dia e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente