ATA DOS TRABALHOS DA 17ª
(DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO
DE 2019. Aos 06 (seis) dias do mês de Novembro de
2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São
Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando
de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 16ª
(décima sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de Outubro de 2.019.
Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Indicações nºs 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 126, 127 e 128/2019. Receberam
o seguinte despacho, encaminham-se cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores
inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projeto de Lei nº 030/2019, em discussão e votação na mesma
Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 030/2019, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência
o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 030/2019, devidamente instruído
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único– Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 367/2019, que “Estima a receita e fixa a
despesa do município de Potirendaba para o exercício
de 2020 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes.. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 045/2019,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 030/2019,
pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do
Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 030/2019, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também
desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |