ATA DOS TRABALHOS DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO
DE 2019. Aos 20 (vinte) dias do mês de Novembro
de 2.019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 18ª (décima oitava) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado
de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre vereador Antonio Edicarlo Coiado Santiago não
compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida
e aprovada a Ata dos trabalhos da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 06 (seis) de Novembro de 2.019. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 031/2.019, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 400/2.019, que “Altera a
Lei nº 2840 de 18 de maio de 2018 e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 032/2019, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 404/2.019,
que “Delimita o perímetro urbano do
município.”. Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 406/2.019, que “Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.”
Projeto de Resolução nº 007/2019, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob
o nº 401/2019, que “Revoga a Resolução nº 176 de 08 de Maio de 1996”. Projeto
de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria do vereador José Marcos Teixeira,
protocolado sob o nº 295/2019, que “Concede o Título de “Cidadão Potirendabano”, ao Exmo. Senhor Deputado Federal Benedito
Roberto Alves Ferreira”. Indicações
nºs 129, 130, 131, 132, 133 e 134/2019. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se
cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. O nobre vereador Jorge Luiz D’Andrea fez o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter
encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais,
estaria colocando os Projetos de Lei nºs 031 e 033/2019;
o Projeto de Resolução nº 007/2019 e o Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2019, em
discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os
edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos
Projetos de Lei nºs 031 e 033/2019; do Projeto de Resolução
nº 007/2019 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, as comissões
competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 031 e 033/2019
e o Projeto de Resolução nº 007/2019, devidamente instruídos com os respectivos
pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o
que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 400/2019, que “Altera a Lei nº 2840 de 18 de maio de 2018 e dá outras
providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Segundo –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 406/2019, que “Abre crédito adicional
suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins
que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação.
O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Terceiro – Primeira discussão e
votação do Projeto de Resolução 007/2019, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 401/2019, que “Revoga a Resolução nº 176 de 08 de Maio de
1996.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto
foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quarto - Primeira e única discussão e votação do Projeto de Decreto
Legislativo 001/2019, de autoria do vereador José Marcos Teixeira, protocolado
sob o nº 295/2019, que Concede o Título de Cidadão
Potirendabano, ao Exmo. Senhor
Deputado Federal Benedito Roberto Alves Ferreira.” Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto
no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o
recebimento dos Requerimentos nºs 046 e 047/2019,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 031 e 033/2019, pudessem sofrer toda a tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como
aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 031 e 033/2019, em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos
autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |