Câmara Municipal

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2.019

PROCESSO Nº 230/2.019

 

 

                                               Objeto: “Concede o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO POTIRENDABANO”, ao Exmo. Senhor Deputado Federal FAUSTO RUY PINATO”.

 

 

                                                           Ivair Donizetti Moretti. Vereador da Câmara Municipal de Potirendaba, no uso das atribuições previstas no artigo 31, inciso XX, da Lei Orgânica do Município, apresenta para deliberação do Plenário, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO POTIRENDABANO”, ao Exmo. Senhor Deputado Federal FAUSTO RUY PINATO.

 

 

Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgada em Sessão Solene, especialmente convocada para esse fim.

                  

 

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                               Câmara Municipal de Potirendaba

                                               Sala das Sessões Dr. Baldomero Seabra

                                               Em 28 de Novembro de 2.019

 

 

 

 

                                               Verº - Ivair Donizetti Moretti

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

 

                                               Submeto à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Decreto Legislativo.

 

                                               A proposição em exame tem como finalidade outorgar o Título de Cidadão Potirendabano, ao Exmo. Senhor Deputado Federal Fausto Ruy Pinato, pelos relevantes serviços prestados ao município de Potirendaba.

 

                                               Advogado experiente, nascido em Fernandópolis, Noroeste Paulista, o Deputado Federal Fausto Pinato atualmente é Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, além de encabeçar as seguintes Frentes no Congresso Nacional: Frente Parlamentar Brasil-China, Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS, Frente Parlamentar em Defesa da Industria Brasileira de Bebidas e da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ).

 

Também é vice-líder na Câmara do Bloco PP, MDB e PTB e suplente na Comissão de Minas e Energia.

 

Pinato iniciou sua trajetória política como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e posteriormente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Também foi assessor especial da Secretaria de Gestão Públia do Governo de seu estado.

 

Obstinado, foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos 21 anos, atuando especialmente nas esferas criminal, eleitoral e administrativa. Com experiência no campo político aliada à sua sensibilidade para tratar dos assuntos de interessa da população, Pinato foi eleito Deputado Federal nas eleições de 2014.

 

No seu primeiro mandato, o parlamentar conquistou posição de destaque dentro da Casa, assumindo a função de vice-líder da bancada progressista na Câmara e coordenador de uma das maiores e mais importantes comissões da Casa, a CCJ. Em 2015, o parlamentar foi emblemático ao ser designado o primeiro relator do processo de cassação do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB). E de lá pra cá, tem sido um expoente na defesa de uma política eficiente de combate à corrupção.

 

Em 2016, no ano seguinte, lançou a Frente Parlamentar Brasil-China. Na época, foi enfático ao defender a qualidade da carne brasileira para pôr fim ao embargo chinês, durante a crise do Grupo JBS. E para coroar esse êxito, Pinato garantiu a instituição, no calendário brasileiro, do dia Nacional da Imigração Chinesa e criou um canal direto com os dois Países. Pinato também é autor de mais de 80 proposições.

 

Entre elas, o Projeto que reduz a jornada de trabalho dos Agentes de Saúde e a proposta que põe fim a prática flagrante de cartel. É autor, também, do Projeto de Lei 7.883, a chamada Lei Ana Hickmann que redefine os limites da legítima defesa, foi, também, relator do Projeto 2.175/15, conhecido popularmente como a Lei Cristiano Araújo.

 

Pinato conquistou posição de destaque em todo o Brasil por ser um dos raros políticos que conseguiram ampliar seus votos e suas bases eleitorais na eleição de 2018.

 

O deputado chegou a mais que quintuplicar o número de votos, passando de 22.097 votos obtidos em 2014 para mais 118.684 em 100% das urnas já apuradas. Numa eleição apertada, o crescimento de sua candidatura foi destaque nos principais jornais do País. O G1 destacou Pinato entre os deputados que mais cresceram nessas eleições em todo o Brasil.

 

Ele apareceu no segundo lugar, com um aumento de 437,1% de votos em relação ao último pleito, atrás apenas de Eduardo Bolsonaro, que cresceu 2.142,3%. Para chegar até a esse recorde, Pinato fez um trabalho incansável em Brasília. Tem na Capital Federal uma equipe que atende diuturnamente prefeitos, vereadores e a comunidade, num ritmo intenso de reuniões organizadas para destravar os problemas dos municípios.

 

Com essa estratégia, Pinato se tornou um dos maiores expoentes da política de São Paulo, sendo conhecido por representar o Noroeste Paulista. E agora, com o crescimento exponencial de seu mandato, vai ampliar suas bases para as regiões de Presidente Prudente e na Capital Paulista, entre outras sub-regiões.

 

Destinou durante seu mandato mais de R$30 milhões em recursos para área da Saúde, onde ajudou muitas Santas Casas a não fecharem as portas, além e equipar frotas municipais com ambulâncias e de ampliar a rede de habilitações em mais de 30 hospitais filantrópicos. É um dos deputados que mais conseguiu recursos de infraestrutura para obras ligadas à saúde.

 

Em uma das 513 cadeiras do parlamento, Pinato se destaca pela defesa da ética e do fortalecimento da economia, eixo central da cadeia de desenvolvimento econômico e social que requer o país.

 

Essa característica contundente de defesa política e coragem surpreendeu grande parte dos decanos do Parlamento. Até os mais experientes viram e veem em Pinato um político habilidoso, que dialoga e diz tudo o que precisa ser dito, com equilíbrio, sensatez e firmeza.

                                     

                                               Justo parece-nos, por conseguinte, que esta Casa em nome do povo Potirendabano, agracie ao Exmo. Senhor Deputado Federal Fausto Ruy Pinato com a aludida honraria.

 

                                               Assim sendo, tenho a certeza de que os nobres colegas não negarão seu apoio à propositura em questão.

 

                                              

Atenciosamente,

 

 

                                               Verº - Ivair Donizetti Moretti