PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2.019PROCESSO Nº 230/2.019 Objeto:
“Concede o
Título de “CIDADÃO HONORÁRIO POTIRENDABANO”, ao Exmo. Senhor Deputado Federal FAUSTO RUY PINATO”. Ivair
Donizetti Moretti. Vereador da Câmara Municipal de Potirendaba,
no uso das atribuições previstas no artigo 31, inciso XX, da Lei Orgânica do Município, apresenta
para deliberação do Plenário, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO
POTIRENDABANO”, ao Exmo. Senhor Deputado Federal FAUSTO
RUY PINATO.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será
outorgada em Sessão Solene, especialmente convocada para esse fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação. Câmara
Municipal de Potirendaba Sala
das Sessões Dr. Baldomero Seabra Em
28 de Novembro de 2.019 Verº - Ivair Donizetti
Moretti JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Submeto
à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Decreto Legislativo. A
proposição em exame tem como finalidade outorgar o Título de Cidadão Potirendabano, ao Exmo. Senhor Deputado Federal Fausto Ruy Pinato, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Potirendaba. Advogado experiente, nascido em Fernandópolis,
Noroeste Paulista, o Deputado Federal Fausto Pinato
atualmente é Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara, além de encabeçar as seguintes Frentes no
Congresso Nacional: Frente Parlamentar Brasil-China, Frente Parlamentar do
Congresso Nacional BRICS, Frente Parlamentar em Defesa da Industria
Brasileira de Bebidas e da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária
pela Paz Mundial (FREMHPAZ). Também é vice-líder na Câmara do Bloco PP, MDB e PTB e
suplente na Comissão de Minas e Energia. Pinato iniciou sua trajetória política
como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e posteriormente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Também foi
assessor especial da Secretaria de Gestão Públia do
Governo de seu estado. Obstinado, foi aprovado no exame da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), aos 21 anos, atuando especialmente nas esferas
criminal, eleitoral e administrativa. Com experiência no campo político aliada
à sua sensibilidade para tratar dos assuntos de interessa da população, Pinato foi eleito Deputado Federal nas eleições de 2014. No seu primeiro mandato, o parlamentar conquistou
posição de destaque dentro da Casa, assumindo a função de vice-líder da bancada
progressista na Câmara e coordenador de uma das maiores e
mais importantes comissões da Casa, a CCJ. Em 2015, o parlamentar foi
emblemático ao ser designado o primeiro relator do processo de cassação do
ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB). E de lá pra cá, tem sido um expoente na
defesa de uma política eficiente de combate à corrupção. Em 2016, no ano seguinte, lançou a Frente Parlamentar
Brasil-China. Na época, foi enfático ao defender a qualidade da carne brasileira
para pôr fim ao embargo chinês, durante a crise do Grupo JBS. E para coroar
esse êxito, Pinato garantiu a instituição, no
calendário brasileiro, do dia Nacional da Imigração Chinesa e criou um canal
direto com os dois Países. Pinato também é autor de mais
de 80 proposições. Entre elas, o Projeto que reduz a jornada de trabalho
dos Agentes de Saúde e a proposta que põe fim a prática flagrante de cartel. É
autor, também, do Projeto de Lei 7.883, a chamada Lei Ana Hickmann
que redefine os limites da legítima defesa, foi, também, relator do Projeto
2.175/15, conhecido popularmente como a Lei Cristiano Araújo. Pinato conquistou
posição de destaque em todo o Brasil por ser um dos raros políticos que
conseguiram ampliar seus votos e suas bases eleitorais na eleição de 2018. O deputado
chegou a mais que quintuplicar o número de votos, passando de 22.097 votos
obtidos em 2014 para mais 118.684 em 100% das urnas já apuradas. Numa eleição
apertada, o crescimento de sua candidatura foi destaque nos principais jornais
do País. O G1 destacou Pinato entre os deputados que
mais cresceram nessas eleições em todo o Brasil. Ele apareceu no
segundo lugar, com um aumento de 437,1% de votos em relação ao último pleito,
atrás apenas de Eduardo Bolsonaro, que cresceu 2.142,3%.
Para chegar até a esse recorde, Pinato fez um
trabalho incansável em Brasília. Tem na Capital Federal uma equipe que atende
diuturnamente prefeitos, vereadores e a comunidade, num ritmo intenso de
reuniões organizadas para destravar os problemas dos municípios. Com essa
estratégia, Pinato se tornou um dos maiores expoentes
da política de São Paulo, sendo conhecido por representar o Noroeste Paulista.
E agora, com o crescimento exponencial de seu mandato, vai ampliar suas bases
para as regiões de Presidente Prudente e na Capital Paulista, entre outras
sub-regiões. Destinou durante
seu mandato mais de R$30 milhões em recursos para área da Saúde, onde ajudou
muitas Santas Casas a não fecharem as portas, além e equipar frotas municipais
com ambulâncias e de ampliar a rede de habilitações em mais de 30 hospitais
filantrópicos. É um dos deputados que mais conseguiu recursos de infraestrutura para obras ligadas à saúde. Em uma das 513
cadeiras do parlamento, Pinato se destaca pela defesa
da ética e do fortalecimento da economia, eixo central da cadeia de
desenvolvimento econômico e social que requer o país. Essa característica contundente de
defesa política e coragem surpreendeu
grande parte dos decanos do Parlamento. Até os mais experientes viram e veem em Pinato um político
habilidoso, que dialoga e diz tudo o que precisa ser dito, com equilíbrio,
sensatez e firmeza. Justo
parece-nos, por conseguinte, que esta Casa em nome do povo Potirendabano,
agracie ao Exmo. Senhor Deputado Federal Fausto Ruy Pinato
com a aludida honraria. Assim
sendo, tenho a certeza de que os nobres colegas não negarão seu apoio à
propositura em questão. Atenciosamente, Verº - Ivair Donizetti
Moretti |