Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2.020.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Fevereiro de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira. Os nobres Vereadores Fernando de Bortoli Barbero e Luciano José Nunes não compareceram. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 001/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 016/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 002/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 021/2.020, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº 003/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 023/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” Projeto de Lei nº 004/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 025/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” Projeto de Lei nº 005/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 027/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a transacionar serviços diversos, conforme especifica”. Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 017/2020, que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado sob o nº 453/2019, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 2017”, Requerimento nº 001/2020, de autoria do Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 032/2020, que “Requer junto ao Executivo Municipal que este determine junto ao setor competente, que seja informado a esta Casa Legislativa sobre o início da reforma da Praça da Matriz, bem como o valor estimado para a mesma e  qual a fonte de pagamento e também se já houve contratação de mão de obra, compra de plantas e quais seus respectivos preços”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011/2020. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fez o uso da mesma o nobre Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2020, o Projeto de Resolução nº 001/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2020, do Projeto de Resolução nº 001/2020 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2020, Projeto de Resolução nº 001/2020 e Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 016/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Item Segundo-  Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 021/2.020, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba a outorgar escritura de imóvel, conforme dispõe”. Item Terceiro- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 023/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” Item Quarto – Primeira discussão e votação do  Projeto de Lei nº 004/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 025/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” Item Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 027/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a transacionar serviços diversos, conforme especifica”. Item Sexto -  Primeira e única votação do Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 017/2020, que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Potirendaba e dá outras providências.” Item Sétimo – Primeira e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado sob o nº 453/2019, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 2017”. Depois de discutidos o Senhor Presidente colocou-os em votação. Os Projetos foram aprovados por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 002, 003, 004, 005 e 006/2020, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2020, pudessem sofrer  toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2020, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente