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| ATA DOS TRABALHOS DA 2ª
(SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º
(QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE
2.017/2020. REALIZADA NO DIA 19
DE FEVEREIRO DE 2.020. Aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro
de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo,
na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Fernando de Bortoli Barbero
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge
Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal
foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª
(primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 05 (cinco) de Fevereiro de 2.020. Ainda
por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a
leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido.
Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 006/2.020, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
044/2.020, que “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que
especifica”. Projeto de Lei nº 007/2.020, de autoria Mesa Diretora, protocolado
sob o nº 045/2.020, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Potirendaba,
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 008/2.020, de autoria Mesa
Diretora, protocolado sob o nº 046/2.020, que “Dispõe sobre a concessão de
revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
009/2.020, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 047/2.020, que
“Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
010/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 052/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2020, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 011/2.020, de autoria do
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 054/2.020, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto
de Resolução nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº
055/2020, que “Dá nova redação no §2º do Artigo 170 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Potirendaba-SP.”
Moção nº 001/2020, de autoria do vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado
sob o nº 048/2020, “Moção de Congratulações para com os membros da equipe da
Policia Civil de Potirendaba”. Indicações nºs 012, 013, 014, 015, 016, 017,
018, 019 e 020/2020. Receberam o
seguinte despacho, encaminha-se cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida
o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres
Vereadores Agnaldo Yamamoto Pedrão, Jorge Luiz D’Andréa e Antônio Edicarlo Coiado Santiago. Ninguém
mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente,
o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o
Projeto de Lei nºs 006, 007, 008, 009 e 010/2020, o
Projeto de Resolução nº 002/2020 e a Moção nº 001/2020, em discussão e votação
na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos
Projetos de Lei nºs 006, 007, 008, 009 e 010/2020, do
Projeto de Resolução nº 002/2020 as comissões competentes. Após o decurso do
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem
do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 006, 007, 008, 009 e 010/2020, Projeto de Resolução nº
002/2020 devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões
competentes, solicitou ao Plenário permissão para
incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 006/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 044/2.020, que “Abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para
os fins que especifica”. Item Segundo- Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 007/2.020, de autoria Mesa Diretora, protocolado
sob o nº 045/2.020, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Potirendaba,
e dá outras providências”. Item
Terceiro- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2.020, de
autoria Mesa Diretora, protocolado sob o nº 046/2.020, que “Dispõe sobre a
concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Potirendaba, e dá outras providências.” Item Quarto – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 009/2.020, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 047/2.020, que “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual
dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras
providências.” Item Quinto –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2.020, de autoria do
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 052/2.020, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que
especifica”. Item Sexto – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2.020, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 054/2.020, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2020, para os fins que especifica.” Item Sétimo-
Primeira e única votação do Projeto de Resolução nº 002/2020, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 055/2020, que “Dá nova redação
no §2º do Artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.” Item
Oitavo – Primeira e única votação do Moção nº 001/2020, de autoria do
vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o nº 048/2020, “Moção de
Congratulações para com os membros da equipe da Policia Civil de Potirendaba”. Depois de discutidos o Senhor Presidente
colocou-os em votação. Os Projetos foram aprovados por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza
urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei
Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos
Requerimentos nºs 007, 008, 009, 010, 011 e 012/2020,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2020, pudessem sofrer toda tramitação
legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como
aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2020, em 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |