Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 04 (quatro) de Março de 2.020. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 012/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 214/2.020, que “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Florescer.”. Projeto de Lei nº 013/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 216/2.020, que “Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Potirendaba e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 002/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 218/2.020, que “Dispõe sobre a criação e organização da Procuradoria e Controladoria do poder Executivo Municipal e outras providencias.” Requerimento nº 015/2020, de autoria do Vereador Fernando de Bortoli Barbero, protocolado sob o n° 183/2020, que “Requer junto ao Executivo Municipal informações sobre os valores e as respectivas datas dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Potirendaba ao Hospital Assistencial Maria Cavalote Neves, no período d 1º de janeiro de 2020 até a presente data. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2020. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 012 e 013/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs  012 e 013/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 012 e 013/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 214/2.020, que “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Florescer.”. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 216/2.020, que “Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Potirendaba e dá outras providências.” Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 218/2.020, que “Dispõe sobre a criação e organização da Procuradoria e Controladoria do poder Executivo Municipal e outras providencias.” Depois de discutidos o Senhor Presidente colocou-os em votação. Os Projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.  Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 016, 017 e 018/2020, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 012 e 013/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 012 e 013 /2020 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente