Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2.020.

Aos 03 (três) dias do mês de Abril de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 08:00 (oito horas), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 01 (primeiro) de Abril do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 015/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 231/2.020, “Dispõe sobre a criação de novas vagas no programa “Frente de Trabalho”, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 016/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 233/2.020, “Autoriza o município de Potirendaba a  outorgar escritura definitiva de bem imóvel, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº 017/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 235/2.020, “Autoriza o município de Potirendaba a  outorgar escritura definitiva de bem imóvel, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº 018/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 238/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto de Lei Complementar nº 003/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 237/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a criar vagas no Quadro de Pessoal do Município, na forma como especifica”.   Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 015, 016, 017 e 018/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 015, 016, 017 e 018/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 231/2.020, “Dispõe sobre a criação de novas vagas no programa “Frente de Trabalho”, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Segundo Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 233/2.020, “Autoriza o município de Potirendaba a  outorgar escritura definitiva de bem imóvel, conforme dispõe”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 235/2.020, “Autoriza o município de Potirendaba a  outorgar escritura definitiva de bem imóvel, conforme dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Item Quarto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 238/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Quinto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 237/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a criar vagas no Quadro de Pessoal do Município, na forma como especifica”. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 019, 020, 021, 022 e 023/2.020, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 015, 016, 017 e 018/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 015, 016, 017 e 018/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

 

Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente