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| ATA DOS TRABALHOS DA 7ª
(SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º
(QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE
2.017/2020. REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2020. Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2.020
(dois mil e vinte), realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na
Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando
de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 6ª (sexta)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 15 (quinze) de Abril de 2.020. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 019/2.020, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 251/2.020, que “Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município
de Potirendaba, para o exercício de 2021, e dá outras
providências.”. Projeto de Lei nº 020/2.020, de autoria do Prefeito Municipal
Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 257/2.020, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2020, para os fins que especifica. Indicações nºs 062, 063, 064, 065, 066, 067 e
068/2020. Receberam o seguinte
despacho, encaminha-se cópias ao Senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não
houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o
expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso
houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria
colocando os Projetos de Lei nºs 019 e 020/2020, em
discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os
edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos
Projetos de Lei nºs 019 e 020/2020, as comissões competentes. Após
o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do
Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 019 e 020/2020, devidamente instruídos com os
respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que
lhe foi concedido. Item Único – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 020/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel
Alves, protocolado sob o nº 257/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para
os fins que especifica.” Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 024/2020,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 020/2020,
pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do
Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 020/2020, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também
desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |