ATA DOS TRABALHOS DA 8ª
(OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º
(QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE
2.017/2020. REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2020. Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de
2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na
Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando
de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 06 (seis) de Maio de 2.020. Ainda por determinação do Senhor Presidente,
o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do
Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos:
Projeto de Lei nº 021/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 266/2.020, que “Denomina via pública que
especifica.”. Indicações 069, 070, 071,
072, 073 e 074/2020. Receberam o
seguinte despacho, encaminham-se cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores
inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei
nº 021/2020, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 021/2020, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência
o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 021/2020, devidamente instruído
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2.020, de autoria do
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 266/2.020, que “Denomina
via pública que especifica.” Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 025/2020,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 021/2020,
pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do
Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 021/2020, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também
desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |